1.Aceitação destes Termos
Ao criares uma conta ou utilizares o Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço. Se utilizares a Monkita em nome de uma escola ou organização, confirmas que tens autorização para aceitar estes Termos em nome dessa entidade.
2.Quem pode utilizar a Monkita
Tens de ter pelo menos 13 anos para utilizar a Monkita. Se tiveres menos de 18 anos, ou menos do que a idade da maioridade legal no local onde vives, só podes utilizar o Serviço com a autorização de um dos teus pais ou de um tutor legal, que aceita estes Termos em teu nome e é responsável pela tua utilização do Serviço.
Não podes utilizar o Serviço se a lei do teu país o proibir.
3.A tua conta
- Podes registar-te com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou através de Sign in with Apple ou Google Sign-In. Fornece informações exatas e mantém-nas atualizadas.
- Mantém os teus dados de início de sessão em segurança. És responsável pela atividade que ocorra na tua conta. Avisa-nos de imediato, através do endereço indicado abaixo, se achares que outra pessoa acedeu à tua conta.
- Cada conta destina-se a uma só pessoa. Não partilhes, vendas nem transfiras a tua conta.
- Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil, depois Definições e, por fim, Eliminar conta.
4.O Serviço
A Monkita ajuda-te a aprender línguas com vídeos, podcasts e livros reais: legendas e palavras em que podes tocar, modos de prática como shadowing, ditado, preenchimento de lacunas, role-play e chat com IA, baralhos de vocabulário ilustrados, flashcards com repetição espaçada, sequências e lembretes.
Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial, incluindo o tutor de IA, traduções, entradas de dicionário, transcrições, pontuações de pronúncia, áudio e ilustrações gerados. Os resultados da IA são gerados automaticamente e podem ser inexatos, incompletos ou inadequados. São disponibilizados para te ajudar a aprender e não constituem aconselhamento profissional, académico, jurídico ou médico. Usa o teu próprio discernimento.
Estamos sempre a melhorar a Monkita, pelo que as funcionalidades podem ser alteradas, acrescentadas ou removidas. Podemos estabelecer limites razoáveis de utilização, como o número de carregamentos ou a quantidade de áudio gerado, para que o Serviço se mantenha justo e disponível para todos.
5.Plano gratuito e Monkita Pro
A Monkita tem um plano gratuito e uma subscrição paga opcional, o Monkita Pro. O plano gratuito inclui as primeiras lições de cada tema, um livro grátis por dia, um vídeo teu e limites diários de vocabulário e flashcards. O Monkita Pro desbloqueia todas as lições, a biblioteca de livros inteira, o tutor de IA, vocabulário e flashcards sem limites, vídeos teus ilimitados e a importação dos teus próprios livros. Ao Monkita Pro aplica-se o seguinte:
- As subscrições são compradas através da Apple App Store ou do Google Play e são faturadas por estas na tua conta da loja. Os preços, os períodos de faturação e qualquer período de avaliação gratuita são apresentados antes de confirmares a compra.
- O plano anual começa com um período experimental gratuito de 7 dias para novos subscritores elegíveis. Não pagas nada se cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental; caso contrário, a subscrição anual começa e é cobrada no fim do período experimental. Enviamos-te um lembrete antes de terminar.
- As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, a menos que as canceles pelo menos 24 horas antes da data de renovação. Podes gerir ou cancelar a tua subscrição nas definições da tua conta da App Store ou do Google Play. Eliminar a app ou a tua conta não cancela a subscrição.
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas de reembolso. Nada nestes Termos limita qualquer direito a reembolso que te assista ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.
- Se alterarmos o preço de uma subscrição, informar-te-emos com antecedência e a loja pedirá o teu consentimento quando tal for exigido.
6.Os teus conteúdos
"Os teus conteúdos" são os links, áudios, vídeos, ficheiros de livros, fotografias, textos e mensagens que adicionas à Monkita. Manténs todos os direitos que detenhas sobre os teus conteúdos.
Para podermos prestar o Serviço, concedes à Monkita uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, processar, transcrever, traduzir, converter em áudio e apresentar os teus conteúdos, apenas para te prestar o Serviço e enquanto esses conteúdos permanecerem na tua conta. Esta licença termina quando eliminares os conteúdos ou a tua conta, exceto no que respeita a cópias em cópias de segurança, que são eliminadas no ciclo normal.
És responsável pelos teus conteúdos. Confirmas que os conteúdos te pertencem ou que dispões dos direitos e autorizações necessários para os utilizar na Monkita, e que não violam a lei nem os direitos de terceiros. Os ficheiros e livros que carregas destinam-se apenas ao teu estudo pessoal e não comercial; não carregues material que não tenhas autorização para copiar.
7.Utilização aceitável
Ao utilizares a Monkita, comprometes-te a não:
- carregar, partilhar ou pedir ao tutor de IA que produza conteúdos ilegais, nocivos, de incitamento ao ódio, sexualmente explícitos envolvendo menores, de assédio, ou que violem direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
- utilizar o Serviço para violar a lei do Vietname ou do país onde te encontras;
- tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, ou a áreas do Serviço que não tens autorização para utilizar;
- interferir com o Serviço ou sobrecarregá-lo, introduzir malware, ou contornar limites de utilização ou medidas de segurança;
- extrair dados (scraping), copiar, revender ou redistribuir o Serviço ou os seus conteúdos, ou utilizá-los para criar um produto concorrente ou treinar modelos de IA;
- fazer engenharia inversa da app, exceto quando a lei o permita expressamente;
- fazer-te passar por outra pessoa ou deturpar a tua relação com qualquer pessoa.
8.Conteúdos e serviços de terceiros
A Monkita permite-te aprender com conteúdos criados por outras pessoas, como vídeos do YouTube, podcasts e livros do domínio público. Esses conteúdos pertencem aos respetivos criadores e estão sujeitos aos termos destes. Quando utilizas conteúdos do YouTube através da Monkita, aceitas também os Termos de Serviço do YouTube, e aplica-se a Política de Privacidade da Google.
Não somos responsáveis por conteúdos ou serviços de terceiros, e a sua inclusão não significa que os apoiemos. As ligações para outros sites são disponibilizadas por conveniência.
9.A nossa propriedade intelectual
O Serviço, incluindo a app, o site, o design, a mascote, as ilustrações, os baralhos, as aulas, o software e o nome e o logótipo Monkita, pertence à Monkita ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares a app na tua própria aprendizagem, de acordo com estes Termos. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos continuam a ser nossos.
Se nos enviares sugestões ou ideias, podemos utilizá-las livremente, sem qualquer obrigação para contigo.
10.Reclamações sobre direitos de autor
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se considerares que algum conteúdo na Monkita viola os teus direitos de autor, envia um e-mail para support@monkita.app com: os teus dados de contacto; uma descrição da obra e do conteúdo que consideras infrator, com detalhe suficiente para o conseguirmos encontrar; uma declaração de que acreditas, de boa-fé, que a utilização não está autorizada; e uma declaração de que as informações são exatas e de que és o titular dos direitos ou tens autorização para agir em seu nome. Analisaremos o pedido, removeremos ou desativaremos o conteúdo quando adequado e poderemos suspender infratores reincidentes.
11.Suspensão e cessação
Podes deixar de utilizar a Monkita e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a tua conta, ou remover conteúdos, se violares estes Termos de forma grave ou reiterada, se a lei o exigir, ou para proteger os utilizadores ou o Serviço. Sempre que for razoável, avisar-te-emos primeiro e explicaremos o motivo. Se descontinuarmos o Serviço, dar-te-emos um pré-aviso razoável.
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação, como as licenças de conteúdos relativas a cópias de segurança, a propriedade intelectual, as exclusões de garantias, a limitação de responsabilidade e a lei aplicável, continuam a aplicar-se.
12.Exclusão de garantias
Na medida do permitido por lei, o Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Esforçamo-nos por manter a Monkita exata, segura e disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, que os conteúdos ou os resultados da IA sejam exatos, nem que atinjas um determinado nível ou resultado. Nada nestes Termos exclui garantias que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.
13.Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a Monkita não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, de lucros ou de clientela, decorrentes da tua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço está limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que nos pagaste pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação, ou 1 000 000 VND (ou o equivalente na tua moeda).
Estes limites não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude, e não afetam os teus direitos legais enquanto consumidor.
14.Indemnização
Na medida do permitido por lei, aceitas indemnizar a Monkita por perdas e custos razoáveis, incluindo honorários de advogados, decorrentes de conteúdos que carregues ou de uma violação grave, da tua parte, destes Termos ou da lei.
15.Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando o Serviço ou a lei mudarem. Publicaremos a nova versão aqui, com uma nova data, e, no caso de alterações importantes, avisar-te-emos na app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se continuares a utilizar a Monkita depois de as alterações entrarem em vigor, aceitas os novos Termos; se não concordares, podes eliminar a tua conta.
16.Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei da República Socialista do Vietname. Se tiveres algum problema com a Monkita, contacta-nos primeiro através de support@monkita.app; a maioria das questões pode ser resolvida rapidamente desta forma. Se um litígio não puder ser resolvido por negociação no prazo de 30 dias, será dirimido por um tribunal competente do Vietname.
Se fores um consumidor residente noutro país, manténs também a proteção conferida pelas normas imperativas do teu país e podes intentar uma ação nos tribunais locais, quando essa lei o permita.
17.App Store e Google Play
Se descarregaste a Monkita da Apple App Store ou do Google Play:
- Estes Termos são celebrados apenas entre ti e a Monkita, e não com a Apple ou a Google. A Monkita, e não a Apple ou a Google, é responsável pela app e pelos seus conteúdos.
- A tua licença para utilizar a app está limitada a dispositivos que possuas ou controles, conforme permitido pelas regras de utilização da loja.
- A Apple e a Google não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte para a app.
- Se a app não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra, se existir. Na medida do permitido por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app.
- A Monkita, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a app não cumpre requisitos legais ou regulamentares, reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e reclamações por violação de propriedade intelectual.
- Confirmas que não te encontras num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra ti.
18.Disposições gerais
Se alguma parte destes Termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. Se não exercermos um direito de imediato, não estamos a renunciar a ele. Não podes transferir os teus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferir os nossos no âmbito de uma reorganização ou venda do Serviço. Estes Termos estão disponíveis em várias línguas. Se uma tradução divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, exceto para os utilizadores no Vietname, para os quais prevalece a versão em vietnamita.
19.Contacto
Questões sobre estes Termos: support@monkita.app.
Morada postal: Monkita Team, [Address, Vietnam].